Câmara Municipal de Igaracy voltou do recesso nesta sexta-feira 13.

A sessão aconteceu às 09h. O clima amigável de volta de férias, dominou a pauta da sessão. Um fato que chama a atenção dos populares é a falta de interessedos    dos Vereadores sobre as eleições estaduais deste ano. Nenhum vereador se pronuncia em favor de algum candidato, isso é bom, até porque parece que acabou aquele tempo que os parlamentares usavam a tribuna da casa para fazer-la de palanques. Na sessão de volta do recesso, estiveram presentes todos os vereadores, outro fato que nos chamou a atenção porque normalmente alguns parlamentares costumam faltar às sessões da casa. Parece que o legislativo Igaracyense começa a tomar postura, e fica cada vez mais aguardado a posse do próximo presidente eleito Lídio Carneiro para o biênio 2011/2012, até mesmo pelo belo currículo que o homem possui, com experiência de duas vezes secretário de finanças do município, tento como referência nenhuma conta reprovada enquanto foi secretário e os 25 anos a frente da contabilidade do hospital da cidade. Lídio chega como esperança de novos tempos em nosso município.

Postado por Hugo Carneiro Chaves

Vara Federal de Monteiro será inaugurada no próximo dia 27

Instalada no dia 28 de junho último, a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, situada no município de Monteiro, será inaugurada solenemente no próximo dia 27. A solenidade está prevista para as 10h30, no município localizado a 305 km de João Pessoa, no Cariri paraibano. A Subseção Judiciária de Monteiro foi a primeira a ser instalada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região entre as novas varas criadas com a finalidade de interiorizar a Justiça Federal de 1º Grau.   A nova subseção judiciária será batizada de Fórum Ministro Djaci Falcão, numa homenagem a um dos mais ilustres filhos da cidade e da região. A denominação foi aprovada durante sessão do Pleno do TRF da 5ª Região, na quarta-feira (dia 4).  A solenidade de inauguração contará com as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha; do corregedor da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, filho do homenageado; do presidente do TRF/5, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, e da diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza federal Helena Delgado Fialho Moreira, além de demais desembargadores, juízes e outras autoridades.   Com competência mista (áreas Cível, Penal, Execução Fiscal e Juizado Especial Federal), a Vara de Monteiro funciona em prédio cedido pela Prefeitura daquele município, situado na Rua Padre Artur Cavalcanti, s/n, Centro de Monteiro (PB).  De acordo com a Resolução nº 21, de 28 de abril último, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a nova vara terá jurisdição nos municípios de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Monteiro, Ouro Velho, Prata, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê, antes sob a competência territorial da Subseção de Campina Grande.

Cronograma - Até 2014, a Justiça Federal na Paraíba contará com seis novas varas. De acordo com a Resolução nº 102, de 14 de abril deste ano, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização das 230 varas a serem criadas no país, o cronograma de instalação das seis varas na Paraíba é o seguinte: Monteiro (2010 - vara mista), Guarabira (2011 - vara mista), João Pessoa (2012 - Juizado Especial Federal), Patos (2012 - vara mista), Sousa (2013 - vara mista) e outra em João Pessoa (2014 - vara mista).

Ministro Djaci Falcão - Djaci Alves Falcão nasceu na cidade de Monteiro (PB) a 4 de agosto de 1919. É filho de Francisco Cândido de Mello Falcão, natural de Pernambuco, e de Inês Alves Falcão, natural da Paraíba. Bacharelou-se em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife, na turma de 4 de dezembro de 1943.  Após obter o primeiro lugar em concurso realizado, ingressou na magistratura do Estado de Pernambuco a 29 de dezembro de 1944. Serviu como juiz nas comarcas de Serrita, Triunfo, São Joaquim do Monte, Paulista e Recife, sempre promovido pelo critério de merecimento.  Em março de 1957, ascendeu, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sendo eleito presidente do órgão em 1961. A partir de dezembro de 1965, passou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do mesmo Estado, assumindo a sua Presidência em 1966. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal por decreto de 1º de fevereiro de 1967, do presidente Castello Branco, tomou posse no cargo em 22 do mesmo mês. Indicado juiz efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e eleito vice-presidente,  tendo assumido as respectivas funções em 11 de fevereiro de 1969. Reconduzido por mais um biênio, foi elevado à Presidência em 11 de fevereiro de 1971, exercendo-a até 11 de fevereiro de 1973.  Em 7 de fevereiro de 1973, foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo empossado em 9 do mesmo mês para o biênio 1973-1974. Assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal em 14 de fevereiro de 1975, para a qual foi eleito na sessão de 11 de dezembro de 1974, exercendo-a até 14 de fevereiro de 1977. Deixando aquele cargo, passou a presidir a Segunda Turma até à aposentadoria.  Foi assistente da cadeira de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, regente e titular da mesma cátedra na mencionada Faculdade e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Casado com a Senhora Maria do Carmo de Araújo Falcão, de cujas núpcias tem três filhos: Francisco Cândido, que integra atualmente o Superior Tribunal de Justiça, Maria da Conceição, formada em Comunicação e funcionária pública, e Luciano de Araújo Falcão, bacharel em Direito, é ocupante do cargo de curador e defensor de indiciados no Estado de Pernambuco.  Em 20 de outubro de 1995, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região inaugurou placa na Corte, que passou a denominar-se de Ed. Sede "Ministro Djaci Falcão". Aposentou-se em 26 de janeiro de 1989.

Criada a Central de Mandados e de Distribuição da Comarca de Igaracy.

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu continuidade à apreciação e aprovação do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Na ocasião, a Corte decidiu pela não elevação das comarcas de Caaporã, Taperoá e Teixeira para segunda entrância, bem como aprovou a criação de varas em diversas comarcas do Estado e de cargos de juiz de direito e de juiz de direito auxiliar. As instalações das varas e o preenchimento dos cargos ocorrerão mediante prévia dotação orçamentária e financeira e de acordo com as necessidades. A manutenção das comarcas de Caaporã, Taperoá e Teixeira como primeira entrância foi fruto da emenda supressiva sugerida pelo desembargador Marcos Cavalcanti, ao Artigo 33, que propunha a elevação. Por unanimidade, os membros aprovaram a referida emenda e deliberaram que ficaria à cargo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias a realização de mais estudos sobre a matéria.

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Antônio Silveira Neto, reforçou o posicionamento da classe favorável à elevação das comarcas. “Em todos os casos, a distribuição é superior a mil processos. O número de eleitores supera, e muito, os  10 mil. O único empecilho apresentado diz respeito ao número de habitantes, mas a própria Loje não se vincula ao IBGE, que, inclusive, há 10 anos não realiza um censo”, defendeu, afirmando que a estatística forense deveria pesar mais do que o índice populacional.       

O autor da emenda supressiva, desembargador Marcos Cavalcanti, justificou que a elevação de entrância acarretava, apenas, um aumento de despesas. “Entendo que esta elevação não diminui o número de processos, não aumenta o número de sentenças e não traz nenhum benefício ao jurisdicionado”, destacou.O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, também acompanhou o autor da medida supressiva, enfatizando a importância de se cumprir os requisitos para este tipo de progressão. “Não devemos incorrer nos erros do passado. O Tribunal deve seguir a Lei e o cumprimento dos requisitos impostos”, disse.  Sugeriu, ainda, a realização de estudos pela comissão, para analisar a necessidade da criação de novas varas nas comarcas em questão.Também por unanimidade, foram aprovadas as modificações propostas pela Comissão em relação ao Artigo 2º (Livro III, Das Disposições Transitórias) que cria varas e juizados especiais na estrutura do Poder Judiciário estadual, com exceção das alíneas “m”, do inciso I, e “f” do inciso V, referente à 2ª Vara de Execução Penal, da Capital e de Campina Grande, respectivamente, que foram suspensas. A exceção também se estende aos incisos X, XIV, XV (varas que seriam criadas nas comarcas de Caaporã, Taperoá e Teixeira, caso elas tivessem sido elevadas).Outra importante decisão foi a criação dos cargos de juiz de direito e juiz de direito auxiliar (Artigo 7º, Livro III, Das Disposições Transitórias) além da criação de uma Central de Mandados e uma Central de Distribuição para cada uma das comarcas de Boa Ventura, Cubati, Conde, Igaracy, São José de lagoa Tapada e Jericó.  Outras aprovações: Na sessão extraordinária, foi aprovado, ainda, o Artigo 57, cuja redação foi sugerida pelos desembargadores Fred Coutinho, Joás de Brito e Romero Marcelo e que versa sobre a celebração de convênios ou contratos de serviços de instituição especializada, de notório conceito técnico e de idoneidade reconhecida para elaboração, aplicação e correção das provas do concurso. Também foram votadas matérias referentes aos Serviços Notarial e de Registro; à Coordenadoria dos Juizados Especiais (Coje) e à Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado. Foi aprovado, ainda, o Artigo 303 (que condensou num só os antigos Artigos 303 e 304). Foi aprovado, ainda, a  exclusão, do texto da nova Loje, a Seção que trata do Colégio Permanente das Turmas Recursais.

Por Gabriela

Câmara Criminal do TJ entende que menor de 14 anos não possui discernimento para consentir no ato sexual

Em decisão unânime, os julgadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento a uma Apelação Criminal (nº 005.2005.000997-5/001), que tem como apelante Sebastião Duarte de Sousa Filho. Ele foi condenado, em primeiro grau, a seis anos e dois meses em regime fechado, pelo crime de estupro. Relatado pelo desembargador João Benedito da Silva, o processo fez parte da pauta de julgamento da tarde desta quinta-feira (12). Conforme os autos, no dia 13 de julho de 2005, na comarca de São João do Rio do Peixe, o apelante   constrangeu uma menor de 14 de idade, mediante violência presumida, manteve relações sexuais com a garota. O Ministério Público denunciou Sebastião Duarte como incurso nas sanções ao artigo 213 c/c (combinado com) o artigo 224, “a”, todos do Código Penal Brasileiro. Inconformado com a condenação, o advogado de Sebastião manejou o apelo, alegando, em síntese, que na época que o apelante manteve relações sexuais com a vítima, acreditava que a menina estava com 15 anos e acrescentou dizendo: “as provas carreadas aos autos não têm força suficiente para autorizar a condenação criminal, já que ele mantinha relacionamento com a vítima e tinha intenção de casar com ela.”  O relator ressaltou que a interpretação literal desses dispositivos indicam que sempre que a mulher for menor de 14 anos presume-se a violência e, portanto, resta tipificado o estupro. João Benedito da Silva destacou que “a evolução dos costumes e o acesso a informação gerou celeuma doutrinária e jurisprudencial quanto a relativização da 'presunção de violência', inclusive na Suprema Corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).”
O desembargador acrescentou que uma primeira linha segue a interpretação literal, “entendendo que as menores de 14 anos não possuem discernimento suficiente para consentir no ato sexual, situação que tornaria irrelevante ou nulo o assentimento, concluindo ser absoluta a presunção de violência”. A segunda linha, segundo o julgador, sustenta que décadas após a elaboração do Código Penal, o acesso à informação e a modernidade alteraram os padrões morais e sociais, “podendo-se conceber que mulheres menores de 14 anos tenham discernimento suficiente para entender as vicissitudes do sexo”.
Por Fernando Patriota

Não haverá expediente no TJ e nas comarcas nesta quarta-feira, 11, dia dos Cursos Jurídicos

De acordo com o Artigo 145 da Lei de Organização Judiciária do Estado – Loje, o dia 11 de agosto é considerado feriado em comemoração ao dia de fundação dos cursos jurídicos do Brasil. Portanto, não haverá expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas 77 comarcas do Estado nesta quarta-feira.

A instalação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil data de 1827, com a criação das Academias de Direito em São Paulo e em Olinda. Insere-se a esse avanço um movimento de criação e reforço da identidade nacional, já que no período pré-independência todo o estudo jurídico concentrava-se na Universidade de Coimbra.

São inúmeros seus momentos históricos, dentre os quais exemplificamos a criação da doutrina brasileira do Habeas Corpus.
Por Kubitschek Pinheiro

Varas da Infância e Juventude da Paraíba vão realizar “audiências concentradas”

Foi aberto, na manhã desta segunda-feira (9), o I Encontro do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foejuv). O evento vai até esta terça-feira no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) e reúne todos os magistrados das varas da Infância e da Juventude da Paraíba, em torno da discussão dos temas ligados à área. Na oportunidade, um plano de atuação será formulado para o cumprimento da Instrução Normativa nº 02/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, no Diário da Justiça da última quarta-feira, a Portaria nº 1.671/2010, convocando todos os magistrados com atuação em varas que processam feitos da Infância e Juventude para participarem do I Foejuv. O Fórum foi criado com a finalidade de  propiciar ao magistrado do Estado da Paraíba, com atuação na área, um espaço para discussão, fomentação de novas práticas, uniformização de procedimentos, representatividade perante os órgãos de administração, na busca de garantia por condições mínimas necessárias à prestação jurisdicional com a  prioridade absoluta exigida pela Lei nº 8.069/90.

Segundo a juíza titular da 2ª Vara Mista da comarca de Sapé, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, um dos pontos mais importantes do Encontro é congregar os magistrados nas questões atinentes à infância e à juventude, além de difundir boas práticas adotadas nas respectivas unidades judiciárias dessa competência. “Por outro lado, vamos subsidiar o Tribunal no que diz respeito a implementação de uma política pública voltada à prestação jurisdicional focada no público infanto-juvenil e, também, discutir os meios de aplicação da Instrução Normativa nº 02 do CNJ.”

A magistrada esclareceu que o texto da Instrução Normativa do Conselho Nacional de Justiça destaca que devem ser realizadas audiências concentradas para verificação da situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente ou familiarmente.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Fabiano Moura de Moura, explicou como serão feitas as audiências concentradas. “As audiências consistem, basicamente, em reunir todas as pessoas envolvidas no processo da rede de proteção à criança e ao adolescente, para que em determinado dia, em todo o Estado, as audiências possam facilitar o retorno das crianças, que estão abrigadas, para seu lar”.

Fabiano Moura de Moura informou, ainda, que dentro da programação do Fórum será formulado um documento detalhando de como será posto em prática essas audiências e enviado ao presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Diretoria - No segundo dia do Encontro, em sessão plenária, será feita a escolha da Diretoria Executiva do Fórum Estadual da Infância e da Juventude da Paraíba. A mesa diretora será formada pelo presidente, vice-presidente e secretário. Também serão eleitos cinco coordenadores regionais e cinco vice-coordenadores. Podem concorre aos cargos todo magistrado com titularidade em vara com competência para o processamento de feito da infância e juventude. Programação – Entre os assuntos da programação do Foejuv estão “Direito à convivência familiar; Operalização da Instrução Normativa nº 02 do CNJ; Problemas estruturais da prestação jurisdicional; Medida socioeducativa; oficinas; Abrigamento e colocação em família substituta; Estudo do Regimento Interno; Pesquisa sobre situação de cada Vara; e eleição da Diretoria Executiva e dos coordenadores regionais. O I Encontro do Fórum conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura (Esma), da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e das Coordenadorias da Infância e da Juventude (Coinju), de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) e de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Fernando Patriota

Igaracy inaugura sua primeira casa lotérica.

A cidade de Igaracy no sertão da Paraíba acaba de ganhar uma casa lotérica da caixa econômica federal. De propriedade do Senhor Erivelton Martins, a casa de jogos e pagamento de contas, é localizada no centro da cidade e conta com modernos computadores e tecnologia de ultima geração. A inauguração do     estabelecimento foi simples, um café da manhã que contou apenas com familiares do proprietário, alguns moradores da cidade e a presença do Padre Jackson de Sá Mendes, que abençoou a casa. Erivelton faz hoje, o contrário de vários sertanejos que deixam suas cidades natais para investir em grandes centros, por isso que Igaracy recebe de braços abertos a iniciativa do empresário.

Fonte: Hugo de Igaracy

Fotos: Jonas Queiroz