Foi aberto, na manhã desta segunda-feira (9), o I Encontro do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foejuv). O evento vai até esta terça-feira no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) e reúne todos os magistrados das varas da Infância e da Juventude da Paraíba, em torno da discussão dos temas ligados à área. Na oportunidade, um plano de atuação será formulado para o cumprimento da Instrução Normativa nº 02/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, no Diário da Justiça da última quarta-feira, a Portaria nº 1.671/2010, convocando todos os magistrados com atuação em varas que processam feitos da Infância e Juventude para participarem do I Foejuv. O Fórum foi criado com a finalidade de propiciar ao magistrado do Estado da Paraíba, com atuação na área, um espaço para discussão, fomentação de novas práticas, uniformização de procedimentos, representatividade perante os órgãos de administração, na busca de garantia por condições mínimas necessárias à prestação jurisdicional com a prioridade absoluta exigida pela Lei nº 8.069/90.
Segundo a juíza titular da 2ª Vara Mista da comarca de Sapé, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, um dos pontos mais importantes do Encontro é congregar os magistrados nas questões atinentes à infância e à juventude, além de difundir boas práticas adotadas nas respectivas unidades judiciárias dessa competência. “Por outro lado, vamos subsidiar o Tribunal no que diz respeito a implementação de uma política pública voltada à prestação jurisdicional focada no público infanto-juvenil e, também, discutir os meios de aplicação da Instrução Normativa nº 02 do CNJ.”A magistrada esclareceu que o texto da Instrução Normativa do Conselho Nacional de Justiça destaca que devem ser realizadas audiências concentradas para verificação da situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente ou familiarmente.
O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Fabiano Moura de Moura, explicou como serão feitas as audiências concentradas. “As audiências consistem, basicamente, em reunir todas as pessoas envolvidas no processo da rede de proteção à criança e ao adolescente, para que em determinado dia, em todo o Estado, as audiências possam facilitar o retorno das crianças, que estão abrigadas, para seu lar”.
Fabiano Moura de Moura informou, ainda, que dentro da programação do Fórum será formulado um documento detalhando de como será posto em prática essas audiências e enviado ao presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Diretoria - No segundo dia do Encontro, em sessão plenária, será feita a escolha da Diretoria Executiva do Fórum Estadual da Infância e da Juventude da Paraíba. A mesa diretora será formada pelo presidente, vice-presidente e secretário. Também serão eleitos cinco coordenadores regionais e cinco vice-coordenadores. Podem concorre aos cargos todo magistrado com titularidade em vara com competência para o processamento de feito da infância e juventude. Programação – Entre os assuntos da programação do Foejuv estão “Direito à convivência familiar; Operalização da Instrução Normativa nº 02 do CNJ; Problemas estruturais da prestação jurisdicional; Medida socioeducativa; oficinas; Abrigamento e colocação em família substituta; Estudo do Regimento Interno; Pesquisa sobre situação de cada Vara; e eleição da Diretoria Executiva e dos coordenadores regionais. O I Encontro do Fórum conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura (Esma), da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e das Coordenadorias da Infância e da Juventude (Coinju), de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) e de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Por Fernando Patriota
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